Projetos e Tramitaes

ALERTA AOS TRABALHADORES. PROJETO DE TERCEIRIZAÇÃO NÃO TRAZ NENHUMA SEGURANÇA JURÍDICA.

O deputado federal Sandro Mabel (PR/GO) garantiu que o Projeto de Lei 4.302, que disciplina o trabalho terceirizado no Brasil, será aprovado dentro de um mês. Retirada do texto, a obrigatoriedade da responsabilidade solidária, mecanismo que permite ao empregado acionar a empresa contratada e a contratante em caso de reclamações trabalhistas, agradou as empresas, mas não os trabalhadores.

CENTRAIS SINDICAIS REIVINDICAM DO GOVERNO CONCESSÃO DE RÁDIO E TV

 Ao autorizar a concessão de duas TVs e duas rádios educativas a uma fundação ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o presidente Lula abriu caminho para que outros sindicatos e centrais sindicais reivindiquem igual tratamento. O presidente da Nova Central, José Calixto Ramos, disse que a iniciativa abre margem para outras entidades sindicais, "mas é algo que deve ser avaliado com muito critério, pois manter uma TV exige estrutura quase empresarial".

AMIANTO CRISOTILA
Integrante da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa, o deputado Misael Oliveira (PDT) promoverá na próxima quinta-feira, 21, audiência pública em defesa da exploração do uso controlado do amianto crisotila. O encontro será realizado a partir das 14 horas, no Auditório Costa Lima.o objetivo da audiência é fortalecer o movimento em defesa da exploração do uso controlado do amianto crisotila, já que no Supremo Tribunal Federal (STF) há ações propondo o banimento do amianto no País, tendo por argumento a saúde da população. Durante o encontro, serão traçadas novas estratégias para o movimento, definindo futuras ações, no sentido de sensibilizar as autoridades.

380
18-05-2009 | 09:06

Seguridade Social

VICE-PRESIDENTE DA NOVA CENTRAL FAZ DENÚNCIAS SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS COMERCIÁRIOS


José Alves Paixão, vice-presidente da NCST, denunciou, em audiência pública que discute a regulamentação da profissão de comerciário, que a categoria tem sido obrigada, por vários empresários, a trabalhar sem remuneração nos feriados, recebendo apenas o direito a uma folga. Informou que os comerciários já são "subtraídos" de até três domingos, a cada cinco domingos de um mês. Como agravante, explicou, esses funcionários são obrigados a trabalhar nos feriados, sem receber salário. A relatora do projeto destacou a importância da regulamentação, visto que a quantidade de trabalhadores do setor é um numero bem representativo e afirmou a importância da garantia do emprego, a qualidade e segurança do trabalhador.

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CRISE ECONÔMICA PODE SER PIOR DO QUE 1929

O professor da Unicamp, Ricardo Antunes, afirma que a crise econômica já tem um resultado devastador para a classe trabalhadora. A OIT (Organização Internacional do Trabalho) fez a previsão de novos 50 milhões de desempregados em 2009, o que eleva o número de desempregados para até 340 milhões de pessoas no mundo. Este número é uma estimativa moderada. Só a China anunciou que 26 milhões de ex-trabalhadores rurais, que estavam ocupados nas cidades, perderam o emprego. A tragédia que se abateu entre os trabalhadores é monumental, a começar pelos imigrantes à cata de trabalho nos países do norte do mundo, mas também a classe trabalhadora em geral, que estava empregada na indústria metal-mecânica, têxtil, no setor alimentício. A primeira providência que o empresariado toma na eminência de uma crise é o corte nos postos de trabalho. É emblemático que os Estados Unidos, a Inglaterra e o Japão vivem a maior taxa de desemprego das últimas décadas. (Para ler e entrevista na íntegra clique em VEJA MAIS). 

REFORMA TRIBUTÁRIA REDUZ RECURSOS DA SEGURIDADE

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A proposta de reforma tributária, como está na PEC 233/08, do Executivo, se aprovada, significará a perda de recursos para a saúde e seguridade social em torno de R$ 5 bilhões. Isto porque a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) passariam a ser arrecadadas pelo novo Imposto sobre o Valor Agregado Federal (IVA -Federal). A Nova Central defende mudança na PEC para não acarretar prejuízos á seguridade social.

 

806
26-04-2009 | 22:35

congresso

 

CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Ministério da Educação (MEC) realiza, no próximo dia 23 de abril, um Ato Solene de Lançamento da Conferência Nacional de Educação (Conae). O objetivo é apresentar a proposta de organização e planejamento da Conae, com data de realização prevista para abril de 2010, em Brasília (DF).
A Conferência Nacional de Educação será precedida pelas Conferências Municipais e Intermunicipais, previstas para o primeiro semestre de 2009 e de Conferências Estaduais e do Distrito Federal previstas para o segundo semestre do mesmo ano.

Senado cria subcomissões para debater emprego e Previdência

Nesta quarta-feira (15), o senador Paulo Paim (PT/RS) foi eleito presidente da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e Previdência Social para o biênio 2009/2010. O vice-presidente será o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR). Essa subcomissão funcionará com a Comissão de Assuntos Sociais, e conta com dez senadores. Autor de vários projetos relacionados diretamente com a Previdência Social e os trabalhadores.

431
09-04-2009 | 10:20

REDUO DA JORNADA DE TRABALHO

JOSÉ PIMENTEL DEBATERÁ O FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NA PROXIMA TERÇA FEIRA

A Comissão de Finanças e Tributação vai discutir o projeto que extingue o fator previdenciário (PL 3299/08, do Senado) com o ministro da Previdência, José Pimentel. Está marcado para a próxima terça-feira (7), às 14 horas, no plenário 2.

JORNADA DE TRABALHO 

Foi aprovado ontem 01/04 em audiência na comissão especial destinada a reduzir a jornada de trabalho sem redução de salários, os requerimentos para que sejam realizadas audiências publicas a fim de discutir a tramitação do projeto para aprovação na comissão. A Nova Central participará ativamente das audiências publicas a serem agendadas.

433
01-04-2009 | 09:53

PEC 233

PEC da reforma tributária ameaça direitos

 A PEC 233/08, da reforma tributária, do Executivo, é uma ameaça as fontes exclusivas de financiamento às ações de saúde, assistência social, educação e trabalho. A NCST e outras entidades sindicais e do movimento social denunciam que a PEC retira recursos de benefícios e programas sociais e serviços públicos, garantidos na Constituição de 1988.

597
05-03-2009 | 15:24

NO CONGRESSO

PAULO PAIM QUER INCENTIVO FISCAL PARA MANTER EMPREGOS

A crise financeira global motivou o senador Paulo Paim (PT-RS) a apresentar projeto de lei (PLS 40/09) para preservar o emprego e o valor da remuneração dos trabalhadores de empresas afetadas pelo problema. A estratégia passa pela criação de um incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e será analisada pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), cabendo a esta decisão terminativa.

Projeto amplia prazo de estágio e prevê auxílio-alimentação

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4579/09, do deputado Dr. Pinotti (DEM-SP), que amplia o prazo máximo do estágio para três anos e torna obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.

450
26-02-2009 | 08:59

Assdio

Salário mínimo tem ganho real de 44,95 em seis anos



A partir de 1º de fevereiro, o salário mínimo no Brasil passou a ser de R$ 465, um reajuste total de 12,05%, sobre os R$ 415 em vigor até janeiro, e um aumento real de 5,92%. Considerando-se o período de janeiro de 2003 até agora, o salário mínimo já obteve um reajuste nominal de 132,50%, enquanto a inflação acumula alta de 60,40%. Um aumento real de 44,95%,  devido à mobilização unitária das centrais sindicais do País, que conquistaram uma política permanente de valorização do salário mínimo. 

651
05-02-2009 | 13:00

JUROS

JUROS


É decepcionante a decisão do Copom de continuar com taxa Selic ainda muito elevada, principalmente diante do grave quadro de crise internacional.  O Banco Central mantém uma camisa-de-força sobre a produção, penalizando o conjunto da sociedade, inibindo a criação de empregos e geração de renda. Manter esta política de juros altos é o mesmo que beijar a mão dos especuladores.

Os trabalhadores brasileiros esperam muito mais

Não há justificativa para manter os juros em um patamar estratosférico, emperrando o crescimento econômico.

Por isto a Nova Central vai continuar pressionando, na certeza de que representa a manifestação legítima da classe trabalhadora do nosso País.

 

430
23-01-2009 | 15:10

A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

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