No congresso

MOTORISTAS: DEBATE NO SENADO

Começou a reunião de trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) destinada a estudar as condições de trabalho a que são submetidos os profissionais do setor de transporte rodoviário e as possíveis alterações na legislação visando a soluções eficazes para os problemas enfrentados por motoristas de ônibus e caminhões.

FUNDAÇÕES ESTATAIS


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pode votar nesta terça-feira (1) o Projeto de Lei
92/07, do Executivo, que autoriza o poder público a criar fundações estatais (de direito público ou privado) para atuar nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional. O relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ainda não apresentou seu parecer. A Comissão de Trabalho aprovou esse projeto com alterações no último dia 18.

FAT PODE CUSTEAR ENSINO SUPERIOR

  
A Comissão de Educação e Cultura realiza nesta terça-feira (1º) audiência pública para debater o Projeto de Lei 5706/05, do Senado, que permite a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidade do ensino superior. O projeto beneficia os trabalhadores de baixa renda, inclusive os desempregados. Como contrapartida, eles deverão prestar serviços comunitários relacionados ao curso de graduação.

 

508
30-06-2008 | 11:49

FUNDAÇÕES PÚBLICAS

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a definição das áreas de atuação das fundações sem fins lucrativos instituídas pelo poder público, que integram a administração pública indireta e têm personalidade jurídica de direito público ou privado. A comissão também definiu as diretrizes para nortear as leis específicas sobre a criação das fundações. Segundo o texto, somente poderão ser criadas fundações públicas nas áreas de saúde; assistência social; cultura; desporto; ciência e tecnologia; ensino e pesquisa; meio ambiente; previdência complementar do servidor público; comunicação social; promoção do turismo nacional; formação profissional; e cooperação técnica internacional.

471
21-06-2008 | 13:14

MANGABEIRA UNGER EM AO, TRABALHADORES EM ALERTA!

MANGABEIRA UNGER EM AÇÃO, TRABALHADORES EM ALERTA!


GOVERNO ARTICULA REFORMA TRABALHISTA

O ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, vai apresentar, amanhã (17), na Comissão de Trabalho da Câmara, as idéias do Governo sobre as diretrizes a respeito da reconstrução das relações entre o capital e o trabalho. O verbo conjugado, com repetida insistência, é flexibilizar. O governo, com isto, debate propostas de reforma trabalhista e prepara o caminho para sua tramitação no Congresso Nacional.

630
16-06-2008 | 10:29

no congresso nacional

MAIS PRAZO

O Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 385/07, que prorroga o prazo para o trabalhador rural requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo. Agora, o prazo se estendeu até 31 de dezembro de 2010. A matéria ainda será analisada pelo Senado.

 

CONTRA OS APOSENTADOS


O deputado Gilmar Machado (PT-MG) não aceita a votação da Comissão Especial que garantiu o mesmo reajuste do salário mínimo para todos os benefícios da Previdência Social. Ele alega que a votação deveria ser anulada por ter sido feita em horário em que o Plenário votava outro projeto. O reajuste é defendido por todos os aposentados.

 

TRANSPOSIÇÃO








O Senado Federal reuniu especialistas para debater o projeto do governo federal de transpopsição das águas do rio São Francisco. Os palestrantes detalharam questões relativas ao projeto e debateram
a a viabilidade da transposição durante o seminário "Uso de potenciais hídricos: a questão da transposição das águas".

474
13-06-2008 | 07:28

REGULAMENTAO DA EMENEDA 29

RECURSOS PARA A SAÚDE


Em votação apertada, base aliada aprova novo imposto para financiar a saúde. Por 259 votos a favor, 159 contra e duas abstenções, a Câmara aprovou, nesta quarta-feira (11), o substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT/RS), que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), com alíquota de 0,1%.

Caso o Senado ratifique o projeto, a nova contribuição terá o mesmo formato da velha CPMF ou imposto do cheque, só que com uma alíquota menor. A CSS terá uma alíquota de 0,1%, enquanto que a CPMF representava 0,38%.


DIREITO DE ESCOLHER O BANCO

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) voltou a pautar para a próxima quarta-feira (12), às 11h, a votação, entre outros itens, do projeto de lei que permite ao trabalhador o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão o salário.

477
09-06-2008 | 06:02

GARIBALDI

FUNDAÇÔES PÚBLICAS

  Interven��o de Arte P�blica 'Sobre Azul', 2005
A Comissão de Trabalho da Câmara adiou a votação do projeto de lei complementar (PLP 92/07) que cria as fundações públicas no Poder Público. A proposta já tem parecer com substitutivo do relator no colegiado, deputado Pedro Henry (PP/MT). Por ter apresentado seu substitutivo na noite da última terça-feira (27), o parlamentar pediu a retirada da proposta de pauta para que os membros da Comissão pudessem analisar o texto. A matéria deverá retornar à pauta na próxima reunião do colegiado.

IMPOSTO DA SAÚDE
 

Uma contribuição que ampliasse a taxação de determinados setores da economia, como os de cigarros e bebidas, seria mais adequada para repor a receita perdida com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) do que a Contribuição Social da Saúde (CCS) que a Câmara dos Deputados pretende votar ainda nesta quarta-feira (28). A opinião é do presidente do Senado, senador Garibaldi Alves.

508
28-05-2008 | 14:31

Congresso

       RECURSO TRABALHISTA

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 1432/03, que estabelece novo procedimento para os recursos nas causas trabalhistas sujeitas ao rito sumaríssimo. O texto da relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), modifica a essência da proposta original. Ela retira o dispositivo que prevê a elevação do valor do depósito exigido do empregador para entrar com recurso contra a condenação em primeira instância. O objetivo da exigência é de "coibir o mau empregador de utilizar a Justiça do Trabalho como instrumento de rolagem e protelação da dívida trabalhista".A relatora considerou que essa proposta fere a Constituição, pois, o valor do depósito ficaria tão alto que poderia impedir o empregador de exercer seu direito constitucional de recorrer à Justiça.


  APOSENTADOS E PENSIONISTAS

O senador Paulo Paim (PT-RS) e diversos deputados lançaram, segunda-feira (19), a frente parlamentar em defesa dos aposentados e pensionistas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A frente será presidida pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA). As principais reivindicações dos parlamentares da frente são a aprovação pela Câmara do projeto de lei do senador Paulo Paim (PLS 296/03) que põe fim ao fator previdenciário e da proposta que assegura às aposentadorias o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.

480
19-05-2008 | 23:44

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A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

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