CONVENÇÃO 151:
SÓ EM AGOSTO
A sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara que iria apreciar a mensagem presidencial que ratifica a Convenção 151 da OIT foi adiada. Em razão do início das atividades no plenário, a matéria poderá ser votada depois do recesso parlamentar, na primeira quarta-feira de agosto, dia 6.

 DEBATE SOBRE O FATOR


No próximo dia 10, às 09:30, a Comissão de Seguridade Social da Câmara vai realizar audiência pública sobre o Projeto de Lei 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que extingue o fator previdenciário. Este fator, inventado pelo Governo FHC e mantido no Governo Lula, ao ser aplicado no cálculo do valor da aposentadoria,  causa enormes prejuízos aos trabalhadores.

DEBATE SOBRE O FATOR PREVIDENCIÁRIO

No próximo dia 10, às 09:30, a Comissão de Seguridade Social da Câmara vai realizar audiência pública sobre o Projeto de Lei 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que extingue o fator previdenciário. Este fator, inventado pelo Governo FHC e mantido no Governo Lula, ao ser aplicado no cálculo do valor da aposentadoria,  causa enormes prejuízos aos trabalhadores.

PAUTA  TRAVADA

O Plenário da Câmara continua sem um acordo de procedimentos entre as lideranças partidárias quanto aos projetos que podem ser votados antes do recesso e até as eleições de outubro pela Câmara, cuja pauta está trancada por três medidas provisórias (429/08 a 431/08). Permanece ainda o impasse entre situação e oposição quanto ao término da votação do projeto que aumenta os gastos com saúde (PLP 306/08). Em reunião do Colégio de Líderes marcada para amanhã(8) será tentado novamente um acordo.

RESPONSABILIDADE FISCAL

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado promoverá audiência pública na quinta-feira (10), às 14h, sobre uma proposta do governo (PLC 92/08) para amenizar as exigências feitas a estados e municípios sobre gastos com pessoal, na hora de tomar empréstimos. A idéia é evitar a punição de governos ou prefeituras só porque um órgão ou empresa está gastando mais que o permitido com o pagamento de salários.

MOTORISTAS: DEBATE NO SENADO

Começou a reunião de trabalho da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) destinada a estudar as condições de trabalho a que são submetidos os profissionais do setor de transporte rodoviário e as possíveis alterações na legislação visando a soluções eficazes para os problemas enfrentados por motoristas de ônibus e caminhões.

FUNDAÇÕES ESTATAIS


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pode votar nesta terça-feira (1) o Projeto de Lei 92/07, do Executivo, que autoriza o poder público a criar fundações estatais (de direito público ou privado) para atuar nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional. O relator, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ainda não apresentou seu parecer. A Comissão de Trabalho aprovou esse projeto com alterações no último dia 18.

FAT PODE CUSTEAR ENSINO SUPERIOR

  
A Comissão de Educação e Cultura realiza nesta terça-feira (1º) audiência pública para debater o Projeto de Lei 5706/05, do Senado, que permite a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidade do ensino superior. O projeto beneficia os trabalhadores de baixa renda, inclusive os desempregados. Como contrapartida, eles deverão prestar serviços comunitários relacionados ao curso de graduação.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a definição das áreas de atuação das fundações sem fins lucrativos instituídas pelo poder público, que integram a administração pública indireta e têm personalidade jurídica de direito público ou privado. A comissão também definiu as diretrizes para nortear as leis específicas sobre a criação das fundações. Segundo o texto, somente poderão ser criadas fundações públicas nas áreas de saúde; assistência social; cultura; desporto; ciência e tecnologia; ensino e pesquisa; meio ambiente; previdência complementar do servidor público; comunicação social; promoção do turismo nacional; formação profissional; e cooperação técnica internacional.

GOVERNO ARTICULA REFORMA TRABALHISTA

O ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, vai apresentar, amanhã (17), na Comissão de Trabalho da Câmara, as idéias do Governo sobre as diretrizes a respeito da reconstrução das relações entre o capital e o trabalho. O verbo conjugado, com repetida insistência, é flexibilizar. O governo, com isto, debate propostas de reforma trabalhista e prepara o caminho para sua tramitação no Congresso Nacional.

MAIS PRAZO

O Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 385/07, que prorroga o prazo para o trabalhador rural requerer sua aposentadoria por idade no valor de um salário mínimo. Agora, o prazo se estendeu até 31 de dezembro de 2010. A matéria ainda será analisada pelo Senado.

CONTRA OS APOSENTADOS


O deputado Gilmar Machado (PT-MG) não aceita a votação da Comissão Especial que garantiu o mesmo reajuste do salário mínimo para todos os benefícios da Previdência Social. Ele alega que a votação deveria ser anulada por ter sido feita em horário em que o Plenário votava outro projeto. O reajuste é defendido por todos os aposentados.

TRANSPOSIÇÃO

O Senado Federal reuniu especialistas para debater o projeto do governo federal de transpopsição das águas do rio São Francisco. Os palestrantes detalharam questões relativas ao projeto e debateram a a viabilidade da transposição durante o seminário "Uso de potenciais hídricos: a questão da transposição das águas".

RECURSOS PARA A SAÚDE

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS) voltou a pautar para a próxima quarta-feira (12), às 11h, a votação, entre outros itens, do projeto de lei que permite ao trabalhador o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão o salário.