CONTRIBUIO SINDICAL PARA OS SERVIDORES PUBLICOS

APROVADO NA CCJ A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA

O PL 99/07 do deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista também foi aprovado na CCJ nesta quinta. O relator da matéria foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e seu parecer foi pela constitucionalidade, juridicidade, com o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e das emendas da Comissão de Trabalho. O projeto assegura à categoria aposentadoria especial após 25 anos de trabalho, direito a seguro obrigatório, custeado pelo empregador, para cobrir os riscos inerentes à profissão, e adicional de penosidade equivalente a 30% do salário.

Seguro-desemprego deverá passar para dez meses
Entrega  certidao sindical - sind func publicos de sp
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou que vai encaminhar ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) uma proposta para elevar o número de parcelas do seguro-desemprego dos atuais três a cinco meses para até dez meses. A proposta atenderia a uma reivindicação das centrais sindicais e seria uma medida de prevenção contra as conseqüências da crise econômica internacional.

COMISSÃO DO TRABALHO COLOCA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NA PAUTA DESTE MÊS

O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), anunciou que os projetos que reduzem a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais vão entrar na pauta de votação do colegiado na próxima quinta-feira deste mês (27). O deputado acredita, no entanto, que a matéria não será votada na mesma sessão, pois, possivelmente, haverá um pedido de vista para que os deputados apresentem novas sugestões ao relatório. Para José Calixto Ramos, sendo aprovado, o projeto possibilitará a formação de mais de 1 milhão de novos postos de trabalho direto.

518
27-11-2008 | 09:29

NCST NO CONGRESSO

COMISSÃO DO TRABALHO COLOCA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NA PAUTA DESTE MÊS

O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), anunciou que os projetos que reduzem a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais vão entrar na pauta de votação do colegiado na próxima quinta-feira deste mês (27). O deputado acredita, no entanto, que a matéria não será votada na mesma sessão, pois, possivelmente, haverá um pedido de vista para que os deputados apresentem novas sugestões ao relatório. Para José Calixto Ramos, sendo aprovado, o projeto possibilitará a formação de mais de 1 milhão de novos postos de trabalho direto.

649
08-11-2008 | 15:10

APOSENTADOS

SOLUÇÕES PARA OS APOSENTADOS

Está marcada para a próxima terça-feira (4) reunião entre o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, o relator-geral do Orçamento 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), o senador Paulo Paim (PT-RS) e o ministro da Previdência Social, José Pimentel, para discutir os projetos que tramitam no Senado e na Câmara e que podem beneficiar os aposentados e pensionistas. É o que ficou decido após reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira (29) entre o ministro e senadores. Dois projetos de Paim e uma emenda também de sua autoria a um projeto da Câmara estarão em discussão. O projeto de lei do Senado (PLS 58/03) busca recompor o valor das pensões e aposentadorias, fazendo com que cada benefício passe a valer hoje o correspondente ao mesmo número de salários mínimos que valia na data em que foi concedido. Já o PLS 296/03 extingue o fator previdenciário.

536
29-10-2008 | 21:11

CONGRESSO NACIONAL

CAS debate atualização de aposentadorias e pensões do INSS

A Comissão de Assuntos Sociais(CAS) realiza audiência pública, nesta quarta-feira (29), às 10h, para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 58/03, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que atualiza aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos seus segurados e pela União aos seus inativos e pensionistas.Nesta audiência serão debatidas as emendas do senador que acaba com o fator previdenciário, concede aos aposentados e pensionistas o mesmo índice de aumento aplicado ao salário mínimo e a que recompõe a perda das aposentadorias e pensões no prazo de cinco anos.O Senador Paulo Paim conta conosco e nós contamos com ele.

 

VIGILANTES LUTAM POR ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

 

O PLS 682/07, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, e o PL 1.033/03, da Deputada Vanessa Grazziotin.

Para Fernando Bandeira, Presidente da Federação dos Vigilantes do RJ e Diretor de Assuntos Parlamentares da NCST, essa conquista contemplará cerca de quatrocentos mil trabalhadores em vigilância privada no país, que atuam em condições perigosas e têm o direito legítimo ao adicional de periculosidade.

Cerca de 80 trabalhadores vigilantes estão no Congresso Nacional lutando pela aprovação de dois projetos que estipulam o adicional de 30% de periculosidade para a categoria.

570
05-10-2008 | 07:12

Bingos

PROTEÇÃO AO SÃO FRANCISCO
Rio So Francisco, visto da balsa entre Penedo-AL e Nepolis-SE

REVITALIZAÇÃO - Parlamentares do governo e da oposição estão próximos de um consenso sobre a fonte dos recursos para a criação do fundo de R$ 6 bilhões destinado à revitalização do rio São Francisco. De onde virão os recursos é a principal diferença entre as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do tema. Em comum, as duas PECs prevêem que o fundo será aplicado na recuperação ambiental e no desenvolvimento sustentável da bacia do São Francisco ao longo de 20 anos.


BINGOS - Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou substitutivo do deputado Vicentinho Alves (PR-TO) que regulamenta o funcionamento de bingos e cassinos no Brasil. O texto, entre outras medidas, restringe o funcionamento de cassinos às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; proíbe a presença, nessas casas, de pessoas com compulsão por jogos; e estabelece infrações administrativas e penais para os casos de desrespeito às normas.


FATOR PREVIDENCIÁRIO
- O projeto de lei que extingue o fator previdenciário está na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família. O colegiado se reúne, nesta quarta-feira (3), às 9h30 no plenário 7.

 O relator da proposta no colegiado, deputado Germano Bonow (DEM/RS), apresentou parecer favorável ao projeto. A matéria já foi debatida em audiência pública no colegiado, antes do recesso parlamentar, a pedido do relator.

 A proposta, do senador Paulo Paim (PT/RS), extingue o fator previdenciário, ou seja, é contra a fórmula de cálculo das aposentadorias que vinculou, a partir de 1999, o valor do benefício à expectativa média de sobrevida daqueles que alcançaram o tempo de contribuição (35/30 anos).

603
18-08-2008 | 07:57

PISO SALARIAL

Manobra regimental para forçar votação de projeto dos aposentados

O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou na terça-feira (12) que, a partir de 7 de outubro, os senadores membros da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas pedirão votação nominal em todas as matérias que tramitam no Senado como estratégia para forçar a votação, na Câmara dos Deputados, de dois projetos que interessam aos aposentados.
Paim referiu-se ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 42/07, que estende para todas as aposentadorias e pensões o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo, e ao PLS 296/03, que extingue o fator previdenciário do cálculo das aposentadorias.


 







PISO SALARIAL
- O novo piso salarial nacional dos professores do ensino básico, de R$ 950 mensais, está ameaçado. O Ministério da Educação vai pedir à Casa Civil e à Advocacia-Geral da União que analisem a constitucionalidade da lei, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 16 de julho. Governadores e prefeitos devem entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e forçar a votação de um novo projeto de lei no Congresso. A ofensiva contra o piso teve início na semana passada na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que considerou inviável a aplicação do piso. 

740
06-08-2008 | 10:37

Moo contra a IV Frota

MOÇÃO CONTRA A IV FROTA
[Foto: Parlamento do Mercosul ]
O Parlamento do Mercosul aprovou nesta terça-feira (29), por 26 votos a favor e 11 abstenções, projeto de declaração apresentado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que considera "inoportuna e desnecessária" a reativação da Quarta Frota da Marinha dos Estados Unidos, cuja área de atuação é o Atlântico Sul. O texto ressalta que a América do Sul é uma região "pacífica e democrática", onde os eventuais conflitos são resolvidos segundo os princípios da não-intervenção e da solução negociada de divergências.
IV Frota


 

 

 

627
29-07-2008 | 21:53

DEBATE SOBRE O FATOR PREVIDENCIRIO

CONVENÇÃO 151:
SÓ EM AGOSTO
A sessão da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara que iria apreciar a mensagem presidencial que ratifica a Convenção 151 da OIT foi adiada. Em razão do início das atividades no plenário, a matéria poderá ser votada depois do recesso parlamentar, na primeira quarta-feira de agosto, dia 6.


 DEBATE SOBRE O FATOR


No próximo dia 10, às 09:30, a Comissão de Seguridade Social da Câmara vai realizar audiência pública sobre o Projeto de Lei 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que extingue o fator previdenciário. Este fator, inventado pelo Governo FHC e mantido no Governo Lula, ao ser aplicado no cálculo do valor da aposentadoria,  causa enormes prejuízos aos trabalhadores.


527
14-07-2008 | 14:21

A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

NEWSLETTER
RECEBA NOTÍCIAS POR EMAIL

Receba diariamente todas as notícias publicadas em nosso portal. Após cadastro, confirme sua inscrição clicando no link que chegará em sua caixa de entrada. Confira essa novidade!

SAF-Sul Quadra 02 Bloco D Térreo - Sala 102 - Ed. Via Esplanada - CEP: 70070-600 - Brasília-DF | Telefone: (61) 3226-4000 / Fax: (61) 3226-4004

Back to Top