PEC 233

PEC da reforma tributária ameaça direitos

 A PEC 233/08, da reforma tributária, do Executivo, é uma ameaça as fontes exclusivas de financiamento às ações de saúde, assistência social, educação e trabalho. A NCST e outras entidades sindicais e do movimento social denunciam que a PEC retira recursos de benefícios e programas sociais e serviços públicos, garantidos na Constituição de 1988.

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05-03-2009 | 15:24

NO CONGRESSO

PAULO PAIM QUER INCENTIVO FISCAL PARA MANTER EMPREGOS

A crise financeira global motivou o senador Paulo Paim (PT-RS) a apresentar projeto de lei (PLS 40/09) para preservar o emprego e o valor da remuneração dos trabalhadores de empresas afetadas pelo problema. A estratégia passa pela criação de um incentivo fiscal no âmbito do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e será analisada pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE), cabendo a esta decisão terminativa.

Projeto amplia prazo de estágio e prevê auxílio-alimentação

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4579/09, do deputado Dr. Pinotti (DEM-SP), que amplia o prazo máximo do estágio para três anos e torna obrigatória a concessão de auxílio-alimentação ao estagiário pela empresa concedente.

553
26-02-2009 | 08:59

Assdio

Salário mínimo tem ganho real de 44,95 em seis anos



A partir de 1º de fevereiro, o salário mínimo no Brasil passou a ser de R$ 465, um reajuste total de 12,05%, sobre os R$ 415 em vigor até janeiro, e um aumento real de 5,92%. Considerando-se o período de janeiro de 2003 até agora, o salário mínimo já obteve um reajuste nominal de 132,50%, enquanto a inflação acumula alta de 60,40%. Um aumento real de 44,95%,  devido à mobilização unitária das centrais sindicais do País, que conquistaram uma política permanente de valorização do salário mínimo. 

748
05-02-2009 | 13:00

JUROS

JUROS


É decepcionante a decisão do Copom de continuar com taxa Selic ainda muito elevada, principalmente diante do grave quadro de crise internacional.  O Banco Central mantém uma camisa-de-força sobre a produção, penalizando o conjunto da sociedade, inibindo a criação de empregos e geração de renda. Manter esta política de juros altos é o mesmo que beijar a mão dos especuladores.

Os trabalhadores brasileiros esperam muito mais

Não há justificativa para manter os juros em um patamar estratosférico, emperrando o crescimento econômico.

Por isto a Nova Central vai continuar pressionando, na certeza de que representa a manifestação legítima da classe trabalhadora do nosso País.

 

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23-01-2009 | 15:10

Congresso Nacional

Redução da jornada de trabalho terá audiência em fevereiro



O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, será o deputado Vicentinho (PT/SP). Ele foi indicato pelo presidente da Comissão Especial, deputado Luis Carlos Busato (PTB/RS). A primeira reunião de trabalho do colegiado será no dia 10 de fevereiro do próximo ano, depois do recesso parlamentar.

CRISE
A taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil ficou em 7,6%, em novembro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O resultado marca a primeira alta do índice desde julho deste ano, quando a taxa estava em 8,1%. O rendimento médio real dos trabalhadores ocupados teve alta de 0,9% frente a outubro, ficando em R$ 1.273,60. Na comparação com igual período em 2007, foi constatada alta de 4%.
O contingente de desocupados totalizou 1,8 milhão de pessoas no total das regiões pesquisadas. A população ocupada somou 22,1 milhões de pessoas.


Espelho, espelho meu, quem manda mais do que eu


Enquanto isso, no Congresso Nacional, os presidentes do Senado, Garibaldi Alves, e da Câmara, Arlindo Chinaglia, travam uma guerra em torno da PEC 20/08 que cria 7.343 novas vagas de vereador. GaribaldÍ diz recorreu ao STF para obrigar Chinaglia a assinar a PEC. Este diz que não assina porque os senadores mudaram o projeto original aprovado pelos deputados. Convenhamos, há questões muito mais urgentes para o Congresso Nacional se preocupar do que essa absurda decisão de aumentar gastos públicos com mais vereadores.

632
19-12-2008 | 09:25

CONTRIBUIO SINDICAL PARA OS SERVIDORES PUBLICOS

APROVADO NA CCJ A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA

O PL 99/07 do deputado Tarcísio Zimmermann (PT/RS), que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista também foi aprovado na CCJ nesta quinta. O relator da matéria foi o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e seu parecer foi pela constitucionalidade, juridicidade, com o substitutivo da Comissão de Viação e Transportes e das emendas da Comissão de Trabalho. O projeto assegura à categoria aposentadoria especial após 25 anos de trabalho, direito a seguro obrigatório, custeado pelo empregador, para cobrir os riscos inerentes à profissão, e adicional de penosidade equivalente a 30% do salário.

Seguro-desemprego deverá passar para dez meses
Entrega  certidao sindical - sind func publicos de sp
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, anunciou que vai encaminhar ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) uma proposta para elevar o número de parcelas do seguro-desemprego dos atuais três a cinco meses para até dez meses. A proposta atenderia a uma reivindicação das centrais sindicais e seria uma medida de prevenção contra as conseqüências da crise econômica internacional.

COMISSÃO DO TRABALHO COLOCA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NA PAUTA DESTE MÊS

O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), anunciou que os projetos que reduzem a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais vão entrar na pauta de votação do colegiado na próxima quinta-feira deste mês (27). O deputado acredita, no entanto, que a matéria não será votada na mesma sessão, pois, possivelmente, haverá um pedido de vista para que os deputados apresentem novas sugestões ao relatório. Para José Calixto Ramos, sendo aprovado, o projeto possibilitará a formação de mais de 1 milhão de novos postos de trabalho direto.

573
27-11-2008 | 09:29

NCST NO CONGRESSO

COMISSÃO DO TRABALHO COLOCA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NA PAUTA DESTE MÊS

O presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), anunciou que os projetos que reduzem a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais vão entrar na pauta de votação do colegiado na próxima quinta-feira deste mês (27). O deputado acredita, no entanto, que a matéria não será votada na mesma sessão, pois, possivelmente, haverá um pedido de vista para que os deputados apresentem novas sugestões ao relatório. Para José Calixto Ramos, sendo aprovado, o projeto possibilitará a formação de mais de 1 milhão de novos postos de trabalho direto.

705
08-11-2008 | 15:10

APOSENTADOS

SOLUÇÕES PARA OS APOSENTADOS

Está marcada para a próxima terça-feira (4) reunião entre o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, o relator-geral do Orçamento 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), o senador Paulo Paim (PT-RS) e o ministro da Previdência Social, José Pimentel, para discutir os projetos que tramitam no Senado e na Câmara e que podem beneficiar os aposentados e pensionistas. É o que ficou decido após reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira (29) entre o ministro e senadores. Dois projetos de Paim e uma emenda também de sua autoria a um projeto da Câmara estarão em discussão. O projeto de lei do Senado (PLS 58/03) busca recompor o valor das pensões e aposentadorias, fazendo com que cada benefício passe a valer hoje o correspondente ao mesmo número de salários mínimos que valia na data em que foi concedido. Já o PLS 296/03 extingue o fator previdenciário.

583
29-10-2008 | 21:11

A Construção de uma NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES – NCST foi forjada na unidade, coragem e ousadia, capaz de propor uma alternativa de luta para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES marca um momento importante na história do Movimento Sindical Brasileiro, ela é a esperança transformada em realidade que se constitui como instrumento de luta e de unidade da classe trabalhadora do nosso País.

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